Estes Termos de Uso têm como objetivo regulamentar o relacionamento entre a SOU PAGU LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.487.739/0001-82, com sede na Rua Raulino Cotta Pacheco, nº 264, bairro Osvaldo Rezende, CEP 38400-370, no Município de Uberlândia/MG (“SOU PAGU”), as psicólogas e suas pacientes, garantindo a prestação de serviços de qualidade e a satisfação de todas as partes.

 

Ao utilizar os serviços da SOU PAGU, a usuária declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:

 

1. OBJETO

1.1. A SOU PAGU é uma plataforma online de saúde mental exclusiva para mulheres, criada com o objetivo de proporcionar atendimento personalizado, humanizado e com propósito social. A plataforma tem como foco oferecer um ambiente seguro e inclusivo para as mulheres, sem discriminação ou exclusão de pessoas com base em sua identidade de gênero.

1.2. Acreditamos que a saúde mental é essencial para uma vida plena e feliz. Por isso, nossas psicólogas são altamente qualificadas e engajadas em oferecer um atendimento de qualidade técnica excepcional, em um ambiente exclusivo para mulheres, feito por mulheres. Nosso compromisso com as profissionais que integram nossa equipe se reflete na satisfação de nossas pacientes, que nos recomendam entusiasticamente. 

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2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO 

2.1. Ao acessar e utilizar a plataforma SOU PAGU, você concorda em cumprir e estar vinculada a estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condiçõesaqui estabelecidas, não utilize a plataforma. 

 

3. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. Para utilizar os serviços da SOU PAGU, é necessário ser maior de 18 (dezoito) anos e se identificar como mulher cis. Em casos de outras identidades de gênero, a SOU PAGU possui uma rede para encaminhamento, garantindo assim a máxima qualidade técnica para todos os atendidos e encaminhados.

3.2. Durante o processo de cadastro na plataforma, é imprescindível fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsabilidade da usuáriamanter suas informações de conta atualizadas e protegidas.

3.3. A SOU PAGU se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuária a seu exclusivo critério, caso seja identificado algum descumprimento dos Termos de Uso ou conduta inadequada.

3.4. O setor de pesquisa da SOU PAGU realiza pesquisas rotineiras sobre violência de gênero e impacto da psicoterapia. Estas pesquisas fazem uso de metodologia quantitativa, de maneira que todas as usuárias da SOU PAGU receberão um quadro de pesquisa de violência de gênero e impacto da psicoterapia para preenchimento e participação na pesquisa. No entanto, o nome pessoal e os demais dados da usuária que permitam sua identificação nunca são utilizados, mas sim tão somente as respostas da usuária informadas no quadro de pesquisa, de forma anonimizada e sigilosa.

3.4.1. Assim, ao contratar um dos planos comerciais ou o plano social da SOU PAGU, a usuária está ciente de que será convidada a participar das pesquisas promovidas pela SOU PAGU de forma anônima, compartilhando suas respostas como forma de contribuição às pesquisas científicas promovidas pela plataforma. Caso a usuária não concorde em contribuir com tais respostas de forma anônima, deverá entrar em contato com o setor de atendimento da SOU PAGU e solicitar expressamente sua exclusão da participação das pesquisas.

 

4. SERVIÇOS OFERECIDOS, AGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE HORÁRIOS

4.1. O serviço oferecido pela SOU PAGU é de psicoterapia individual para mulheres, com 01 (uma) sessão semanal de 50 (cinquenta) minutos de duração. Todas as psicólogas que prestam este serviço são mulheres e possuem uma rotina de estudo na plataforma que certifica que o atendimento será de qualidade e nos métodos SOU PAGU.

4.2. Os planos comercializados pela SOU PAGU possuem valores mensais fixos considerando sempre a média de 04 (quatro) sessões semanais por mês. Em alguns meses, poderão ocorrer 05 (cinco) sessões semanais devido à quantidade de semanas daquele determinado mês. Nessas ocasiões, a quinta sessão não será cobrada da usuária e servirá para garantir os direitos básicos das psicólogas, como não atender em caso de doença, luto e duas semanas de recesso no fim do ano (correspondentes a duas sessões da paciente) durante o período de Natal e Ano Novo, além de feriados nacionais que coincidam com o dia de atendimento da usuária em uma determinada semana (incluímos Dia da Consciência Negra como obrigatório, independentemente do Estado ou Município da usuária ou da psicóloga, em respeito ao posicionamento e valores da SOU PAGU).

4.3. A SOU PAGU não realiza agendamento de sessões únicas nem sessões quinzenais. Nossa política prioriza horários fixos semanais para cada paciente, a fim de garantir a continuidade e o compromisso com o processo terapêutico.

4.4. Assim, ao aceitar o horário oferecido, a paciente está de acordo com a reserva permanente daquele dia e horário na agenda da psicóloga enquanto permanecer vinculada à plataforma, obrigando-se ao compromisso de comparecer sempre na data e hora marcadas.

4.5. Quando a usuária faltar a uma sessão sem aviso prévio ou não comunicar a psicóloga com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para remarcação, a referida sessão será cobrada integralmente. Além disso, caso a paciente efetue o aviso com antecedência e deseje remarcar aquela sessão, mas não haja disponibilidade de remanejamento do horário na agenda da psicóloga, a sessão também será cobrada, tendo em vista que aquele dia da semana e horário específicos estão reservados para a usuária.

4.6. Em casos de cancelamento da sessão a pedido da psicóloga, à exceção dos casos previstos no item “4.2”, acima, caso não haja possibilidade de reagendamento, a sessão não será cobrada da paciente, com o referido valor sendo abonado como crédito para a mensalidade seguinte.

4.7. A usuária poderá fazer jus à realização de uma consulta psiquiátrica, dependendo de avaliação prévia de necessidade pela psicóloga responsável por seu atendimento. Quando for o caso de realização da consulta psiquiátrica, as seguintes regras se aplicarão:

4.7.1. A sessão será única e individual, e terá duração de 50 (cinquenta) minutos. Eventual consulta de retorno somente será autorizada caso a psiquiatra responsável avalie a necessidade de consulta adicional. Nestes casos, o prazo para retorno será de 20 (vinte) dias corridos, contados da data da realização da consulta original.

4.7.2. Para o agendamento da consulta psiquiátrica, a usuária deverá preencher uma ficha completa de cadastro, a ser direcionada à psiquiatra responsável por seu atendimento.

4.7.3. A usuária deverá aprovar, no momento do preenchimento da ficha, o uso dos dados inseridos na ficha e dos demais formulários já preenchidos por si ou pela psicóloga na plataforma, estando ciente de que o seu nome e os demais dados que permitam sua identificação nunca serão utilizados pela SOU PAGU.

 

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE UTILIZAÇÃO DO PLANO SOCIAL 

5.1. A SOU PAGU oferece às pacientes um plano social, pautado no objetivo de democratizar e garantir acesso à saúde mental ao maior número possível de mulheres, independentemente de sua condição financeira, e buscando facilitar o acolhimento para aquelas pacientes que se encontrem em situações de vulnerabilidade extrema.

5.2. Para enquadramento no plano social, a usuária deverá efetuar solicitação específica mediante o preenchimento de um Termo de Pedido de Uso do Plano Social, o qual deve ser renovado sempre mensalmente, com apresentação de justificativa da necessidade de usufruir do benefício pela usuária, e posterior avaliação da justificativa pela SOU PAGU e pela psicóloga responsável pelo atendimento, as quais decidirão, conjuntamente, se a usuária permanece se enquadrando em situação de vulnerabilidade para manutenção do atendimento por meio do plano social.

5.2.1. Caso a psicóloga responsável pelo atendimento e a SOU PAGU concluam que uma paciente não se enquadra mais no plano social, a usuária será comunicada pela SOU PAGU com 15 (quinze) dias de antecedênciasobre a conversão do seu plano em plano comercial, bem como os valores que serão aplicáveis mensalmente a partir de então.

5.3. Caso a usuária não efetue o preenchimento mensal regular do Termo de Pedido de Uso do Plano Social, o plano social será convertido em um dos planos comerciais da SOU PAGU, com reajuste imediato dos valores mensais a partir do mês imediatamente subsequente, de acordo com a tabela de valores então vigente.

5.4. Além disso, caso a usuária beneficiária do plano social falte a 02 (duas) sessões consecutivas ou efetue comunicação sem antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas por 02 (duas) vezes seguidas, a SOU PAGU se reserva o direito de suspender de imediato o benefício do plano social para aquela paciente, com a consequente conversão em plano comercial no mês imediatamente subsequente.

5.5. Da mesma forma, caso a usuária atrase o pagamento da mensalidade do plano social, a SOU PAGU se reserva o direito de suspender de imediato o benefíciopara aquela paciente, com a consequente conversão em plano comercial no mês imediatamente subsequente.

 

6. PAGAMENTO 

6.1. O pagamento é realizado exclusivamente por meio de boleto bancário, com vencimento entre os dias 05 (cinco) e 15 (quinze) de cada mês. A usuária escolherá um dia dentre as opções oferecidas e este dia será a data permanente de vencimento dos boletos bancários referentes ao seu plano.

6.2. Os valores dos planos são sempre mensais, contemplando todas as sessões do mês (considerando sempre o número de 04 (quatro) sessões cobráveis, ainda que venham a ser realizadas 05 (cinco) sessões totais, conforme mencionado no item “4.2”, acima).

6.2.1. Os boletos bancários serão enviados sempre por e-mail, para o endereço cadastrado pela usuária na plataforma SOU PAGU.

6.2.2. A SOU PAGU utiliza o sistema Iugu como intermediador e gateway de pagamentos, uma vez que efetua automaticamente a divisão dos valores pagos pela usuária com as psicólogas responsáveis pelos atendimentos.

6.2.3. Assim, a usuária receberá, mensalmente, 02 (duas) notas fiscais distintas: a primeira referente ao valor da remuneração da plataforma SOU PAGU e a segunda referente ao valor do atendimento da psicóloga responsável. Importante: a emissão da nota fiscal das psicólogas é de única e exclusiva responsabilidade das profissionais, devendo ser emitida diretamente por estas, e não pela SOU PAGU.

6.2.4. Para todas as dúvidas financeiras, a SOU PAGU disponibiliza um canal de atendimento direto via WhatsApp, no número +55 (34) 8419-0164.

6.3. A data de vencimento pactuada é um compromisso sério e premissa do bom acolhimento e atendimento pela SOU PAGU e por suas psicólogas. Assim, caso a usuária precise, excepcionalmente, efetuar o pagamento do boleto bancário após a data do vencimento, deverá informar antecipadamente o setor Financeiro por meio do canal de atendimento direto via WhatsApp, no número +55 (34) 8419-0164.

6.3.1. A usuária está ciente de que o atraso nos pagamentos prejudica diretamente os repasses de valores dos atendimentos às psicólogas. Assim, após 01(um) mês de atraso, a psicóloga poderá decidir interromper os atendimentos da usuária até a regularização dos valores em aberto. A partir do acúmulo de dois boletos/faturas em aberto já vencidos, o plano da usuária poderá ser automaticamente cancelado pela SOU PAGU até a quitação integral do débito.

6.3.2. Portanto, é dever da usuária ficar atenta às datas de vencimento e sempre informar o setor Financeiro com antecedência quando não for possívelefetuar os pagamentos nas datas previstas.

6.4. As mensalidades dos planos comerciais e do plano social da plataforma SOU PAGU serão reajustadas sempre de maneira automática, no primeiro semestre do ano vigente, seguindo a inflação acumulada e os valores do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, a SOU PAGU poderá reajustar os valores dos planos comerciais e do plano social para novas pacientes a qualquer momento, como forma de manter o padrão de atendimento e a justa remuneração de suas psicólogas.

6.5. Todos os recibos dos pagamentos efetuados pela usuária serão enviados por e-mail automaticamente pela plataforma de cobrança Iugu, após o registro do pagamento no sistema. As notas fiscais serão enviadas individualmente e apenas mediante expressa solicitação da usuária. Assim, caso a usuária deseje, deverá entrar em contato com o setor Financeiro para solicitar a emissão das notas fiscais e posterior envio. O processo pode levar até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação do pagamento no sistema. Não há emissão de notas fiscais em caráter de urgência, portanto é dever da usuária registrar o pedido com antecedência.

6.5.1. Os recibos e notas fiscais somente serão emitidos dentro do mesmo ano civil e fiscal em que ocorridos os atendimentos, e deverão sempre ser solicitados durante o ano vigente. Em obediência às normas tributárias vigentes, a SOU PAGU não emite, em nenhuma hipótese, recibos ou notas fiscais referentes a atendimentos ocorridos em um ano anterior ao ano de solicitação.

6.6. Em caso de não pagamento e inadimplemento permanente da usuária, após esgotadas todas as tentativas de contato e resolução amigável, a SOU PAGUreserva-se o direito de tomar todas as medidas legais, incluindo a possibilidade de negativação do nome da usuária junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por inadimplência. Recomendamos que, caso enfrente dificuldades financeiras, a usuária entre em contato com o setor Financeiro para negociar uma solução adequada antes de chegar a essa situação. 

 

7. CANCELAMENTO DO PLANO 

7.1. Tendo em vista a reserva de dias e horários fixos na agenda das psicólogas para as suas pacientes, todos os planos somente serão encerrados mediante solicitação prévia, direta e expressa pela usuária junto à equipe de atendimento da SOU PAGU. Enquanto o cancelamento de um plano não for solicitado, aquele plano seguirá vigente, sendo cobrado normalmente a cada mês, nos termos e condições aqui previstos.

7.2. Caso a usuária não compareça a nenhuma sessão e não comunique a equipe de atendimento sobre a intenção de cancelamento do seu plano, as sessões serão cobradas normalmente. Portanto, é importante que o cancelamento seja solicitadoà equipe de atendimento assim que possível.

7.3. Caso a paciente não tenha realizado todas as sessões referentes ao mês em que solicitou o cancelamento e já tenha efetuado o pagamento integral dos valores referentes àquele mês, poderá solicitar um estorno parcial do último pagamento realizado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do cancelamento do plano.

7.3.1. Neste caso, a SOU PAGU terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para processar e enviar o estorno após a solicitação.

 

8. CONDUTA DA USUÁRIA 

8.1. As usuárias da plataforma SOU PAGU são responsáveis por manter uma conduta respeitosa e adequada durante todas as interações realizadas na plataforma, incluindo as sessões de psicoterapia e comunicações com profissionais, equipe de suporte e outras usuárias.

8.2. É proibido o uso da plataforma para fins ilegais, abusivos, difamatórios, discriminatórios ou de qualquer forma prejudiciais aos demais usuárias, psicólogas ou à equipe SOU PAGU. Também é proibido compartilhar conteúdos ofensivos, violentos, pornográficos ou de natureza obscena.

8.3. As usuárias devem respeitar os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos materiais e conteúdos disponíveis na plataforma. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado de tais materiais é estritamente proibido.

8.4. A usuária é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, como nome de usuária e senha, e não deve compartilhá-las com terceiros. Qualquer atividade realizada com as informações de acesso da usuária é de sua inteira responsabilidade.

8.5. A SOU PAGU se reserva o direito de monitorar e investigar possíveis violações dessas diretrizes de conduta. Caso seja identificado algum descumprimento dos Termos de Uso ou conduta inadequada, a SOU PAGU poderá tomar medidas apropriadas, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou cancelamento do cadastro da usuária, bloqueio de acesso à plataforma e, se necessário, encaminhamento às autoridades competentes.

8.6. Caso a usuária presencie ou seja vítima de comportamento inadequado ou abusivo por parte de outros usuárias ou profissionais da plataforma, deve reportar imediatamente a situação à equipe SOU PAGU, fornecendo todos os detalhes relevantes para que as medidas cabíveis sejam tomadas. 

 

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

9.1. A SOU PAGU se esforça para fornecer serviços de qualidade às usuárias e cumprir com as obrigações legais previstas na legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.2. A SOU PAGU não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços oferecidos.

9.3. A SOU PAGU não garante que os serviços fornecidos estarão livres de erros, interrupções ou atrasos, ou que atenderão às expectativas individuais de todas as usuárias. A SOU PAGU se compromete a agir de boa-fé e envidar esforços razoáveis para corrigir eventuais problemas e melhorar a qualidade dos serviços.

9.4. A responsabilidade da SOU PAGU, quando aplicável, se limitará ao valor pago pela usuária pelos serviços prestados, de acordo com os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9.5. A SOU PAGU não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações decorrentes de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos da natureza, atos governamentais, incêndio, inundação, insurreições, motins, falhas de energia ou interrupções de serviços de telecomunicações.

9.6. Em conformidade com a LGPD, a SOU PAGU se compromete a proteger os dados pessoais das usuárias e a garantir que sejam tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis. A SOU PAGU não será responsável por violações de dados resultantes de ações de terceiros mal-intencionados ou fatores externos além do controle razoável da empresa. 

 

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO 

10.1. A SOU PAGU se reserva o direito de modificar, atualizar ou alterar os Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando ocorrerem alterações substanciais, faremos um esforço razoável para notificar as usuárias por e-mail, através do nosso site ou por outros meios de comunicação que julgarmos apropriados.

10.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso atualizados no site da SOU PAGU ou em qualquer outra plataforma que a empresa utilize para oferecer seus serviços.

10.3. Ao continuar a utilizar os serviços da SOU PAGU após a entrada em vigor das alterações nos Termos de Uso, a usuária concorda em ficar vinculada aos Termos atualizados. Se a usuária não concordar com os Termos atualizados, deverá interromper o uso dos serviços e encerrar sua conta.

10.4. Recomenda-se que as usuárias revisem periodicamente os Termos de Uso para se manterem informadas sobre quaisquer alterações que possam afetar seu uso dos serviços oferecidos pela SOU PAGU.

10.5. A SOU PAGU não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pela usuária como resultado de alterações nos Termos de Uso, desde que tais alterações estejam em conformidade com a legislação aplicável e as boas práticas do mercado.

 

Última atualização: 21/12/2023